Termos de utilização

As presentes condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores e utilizadoras da plataforma Comradi e de todos os serviços associados. Ao utilizar a plataforma pela primeira vez, os utilizadores e utilizadoras aceitam estas condições. Se alguma disposição for inválida, as restantes disposições permanecem inalteradas.

Para se registar de forma independente, os utilizadores devem ter pelo menos 16 anos. Pessoas com menos de 16 anos só podem usar a plataforma com o consentimento e sob a supervisão de um pai, mãe ou tutor legal. Determinadas funções da plataforma requerem o registo com um endereço de e-mail válido. Os utilizadores e utilizadoras são obrigados a fornecer informações verdadeiras no momento do registo e a manter confidenciais as suas credenciais de acesso. A cessão da conta a terceiros não é permitida. A Comradi reserva-se o direito de suspender temporariamente ou eliminar definitivamente contas em caso de suspeita fundamentada de utilização abusiva.

A plataforma só pode ser utilizada para fins legais. É proibida qualquer recolha automatizada de dados (scraping, crawling), qualquer perturbação deliberada do funcionamento da plataforma, bem como qualquer reutilização comercial dos conteúdos da plataforma sem o consentimento expresso da Comradi. A Comradi reserva-se o direito de restringir ou interromper o acesso à plataforma a qualquer momento, nomeadamente para fins de manutenção e segurança.

Os utilizadores e utilizadoras são os únicos responsáveis pelos conteúdos que publicam na plataforma. Ao publicar conteúdos, concedem à Comradi o direito não exclusivo, mundial e por tempo indeterminado de reproduzir, distribuir e tornar esses conteúdos acessíveis ao público no âmbito da exploração da plataforma. Os direitos de autor permanecem nos utilizadores e utilizadoras. Não é permitido publicar conteúdos que violem os direitos de terceiros.

São proibidos em especial: a difusão de conteúdos ilegais, falsos, enganosos, abusivos ou discriminatórios; a utilização da plataforma para fins comerciais sem o consentimento expresso da Comradi; a introdução de software malicioso ou a contornar medidas de proteção técnica; a criação de perfis falsos ou a personificação de terceiros; bem como qualquer forma de assédio a outros utilizadores e utilizadoras.

Na plataforma, organizações e eventos podem estar marcados como «18+» – pela Comradi ou pela própria organização. Esses registos destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Os utilizadores são responsáveis por garantir que os menores à sua guarda não acedam a conteúdo restrito por idade.

A Comradi não assume qualquer responsabilidade pela integridade, exatidão ou atualidade dos conteúdos disponíveis na plataforma. A plataforma é fornecida sem garantia de funcionamento sem erros ou ininterrupto. A responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados é excluída na medida permitida por lei. Estas limitações não se aplicam a danos causados por negligência grave ou dolo.

Os utilizadores e utilizadoras podem eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta. A Comradi reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta sem aviso prévio em caso de infrações graves ou repetidas das presentes condições de utilização. Em caso de eliminação da conta, os dados pessoais serão tratados em conformidade com a política de privacidade.

As presentes condições de utilização são regidas pelo direito suíço, com exclusão das disposições de direito internacional privado. O tribunal competente exclusivo para os litígios decorrentes das presentes condições de utilização ou com elas relacionados é Basileia, Suíça.

As presentes condições gerais (CGC) aplicam-se a todos os serviços pagos da Comradi, nomeadamente a adesão Premium para organizações e os espaços publicitários reservados. Complementam as condições de utilização da Comradi, que continuam a aplicar-se integralmente.

A Comradi fornece os seguintes serviços pagos:

Todos os preços são indicados em francos suíços (CHF) e não incluem IVA, que é calculado automaticamente pelo Stripe Tax e apresentado como linha separada. O pagamento é efetuado exclusivamente através do prestador de pagamento Stripe. Para o processamento aplicam-se as condições de utilização e a política de privacidade do Stripe.

A adesão Premium é contratada mensalmente ou anualmente e renova-se automaticamente pelo período acordado, salvo cancelamento antes do final do período em curso através do perfil da organização no painel de controlo. O cancelamento produz efeitos no final do período pago; não são efetuados reembolsos proporcionais.

Para os serviços digitais cuja execução se inicia a pedido expresso do utilizador ou utilizadora antes do término do prazo de retratação e que foram completamente prestados, o direito de retratação extingue-se nos termos do direito suíço das obrigações (CO art. 40a e ss.). Ao subscrever uma subscrição, os utilizadores e utilizadoras aceitam que a execução se inicia imediatamente e que o direito de retratação se extingue em consequência.

A responsabilidade da Comradi por danos não causados por negligência grave ou dolo é excluída na medida permitida por lei. A Comradi não é responsável em especial por falhas do prestador de pagamento ou por interrupções temporárias do funcionamento da plataforma. A responsabilidade total da Comradi perante um utilizador ou utilizadora está limitada aos montantes pagos no ano anterior.

As presentes CGC são regidas pelo direito suíço com exclusão das disposições de direito internacional privado. O tribunal competente exclusivo é Basileia, Suíça. A Comradi reserva-se o direito de alterar as presentes CGC a qualquer momento; as alterações serão comunicadas aos utilizadores e utilizadoras afetados com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. A continuação da utilização dos serviços pagos após a entrada em vigor constitui aceitação.